Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural também amplia o conjunto tombado dos bens identificados pelo projeto Roteiros Nacionais de Imigração em SC

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O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural aprovou nesta terça-feira (3) a primeira chancela de Paisagem Cultural Brasileira da história do país. A proposta de proteção encaminhou o tombamento de 61 bens referentes ao processo de imigração que, entre meados do século XIX e do século XX, trouxe para Santa Catarina expressiva leva de imigrantes de vários países e regiões da Europa, especialmente das atuais Alemanha, Itália, Polônia e Ucrânia, além do reconhecimento, como Paisagem Cultural Brasileira, dos núcleos rurais de Testo Alto, em Pomerode, e Rio da Luz, em Jaraguá do Sul.

A chancela da Paisagem Cultural Brasileira éhttp://iphansc.blogspot.com/2011_05_01_archive.html um instrumento novo de preservação do patrimônio cultural, diferente do tombamento. Segundo a Portaria Iphan 127/09, constitui Paisagem Cultural Brasileira “uma porção peculiar do território nacional, representativa do processo de interação do homem com o meio natural, à qual a vida e a ciência humana imprimiram marcas ou atribuíram valores”.

A decisão de chancelar a primeira Paisagem Cultural Brasileira em Santa Catarina é um marco para as políticas públicas de patrimônio cultural: desde a sua instituição há dois anos, é a primeira vez que se utiliza o instrumento da chancela. A partir de agora, o Iphan deve estudar a ampliação da chancela da Paisagem Cultural para outros núcleos rurais que compõem o projeto dos Roteiros Nacionais de Imigração, conforme as recomendações do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural.

A lista de bens tombados engloba casas, igrejas, escolas, sítios e lojas, entre outros. O reconhecimento, agora definitivamente homologado pelo Conselho Consultivo, é fruto de um trabalho de mais de vinte anos desenvolvido pela Superintendência do Iphan em Santa Catarina, em conjunto com a Fundação Catarinense de Cultura e com os diversos municípios que integram o projeto. A primeira etapa de tombamentos havia sido aprovada pelo Conselho Consultivo em 2007, em sessão conjunta com o Conselho Estadual de Cultura de Santa Catarina que também aprovou uma outra série de tombamentos em nível estadual. A parceria – Iphan, Estado e municípios – está prevista no Termo de Cooperação assinado também em 2007, que criou oficialmente os Roteiros Nacionais de Imigração.